{"id":29008,"date":"2023-12-11T06:41:33","date_gmt":"2023-12-11T11:41:33","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.funiber.org\/pt\/?p=29008"},"modified":"2023-12-11T06:41:36","modified_gmt":"2023-12-11T11:41:36","slug":"opinioes-funiber-a-dignidade-e-a-declaracao-universal-dos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funiber.blog\/pt\/empresas-e-rh\/2023\/12\/11\/opinioes-funiber-a-dignidade-e-a-declaracao-universal-dos-direitos-humanos","title":{"rendered":"Opini\u00f5es FUNIBER: a dignidade e a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"\n

Ontem, 10 de dezembro, foi celebrado o 75\u00ba anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH)<\/a> com o lema \u201cDignidade, liberdade e justi\u00e7a para todos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Entrevistamos o Dr. Mario Roberto Veras Pappa, Presidente Relator da Comiss\u00e3o Nacional para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura e outros tratamentos ou penas cru\u00e9is, desumanos ou degradantes para o Congresso da Rep\u00fablica da Guatemala e a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (Per\u00edodo 2018-2022) .<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

A entrevista foi realizada no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Social da FUNIBER, em conjunto com a coordena\u00e7\u00e3o acad\u00eamica da \u00c1rea de Direito.<\/p>\n\n\n\n

\"funiber-entrevista-derechos-humanos-uno\"
Dr. Mario Roberto Veras Pappa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que foi alcan\u00e7ado nestes 75 anos desde a elabora\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando nos referimos aos Direitos Humanos temos que ter clareza sobre o conceito de dignidade<\/strong>, isto significa grandeza, excel\u00eancia; o ser humano como entidade racional dotada de liberdade em todas as suas dimens\u00f5es, um ser criado \u00e0 semelhan\u00e7a de Deus que merece todo o respeito do mundo, um ser que foi colocado neste ambiente com os mesmos direitos, liberdades e responsabilidades de qualquer outro, e este em seu conceito foi o sentimento da elabora\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

Considero que a primeira conquista alcan\u00e7ada e talvez a mais importante e inicial dela foi o \u201creconhecimento universal dos direitos b\u00e1sicos e das liberdades fundamentais inerentes a todos os seres humanos, inalien\u00e1veis\u201d, isto constituiu a base para alcan\u00e7ar todo o conglomerado de a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias que existem hoje em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos de cada ser humano; Foi o reconhecimento legal da dignidade humana desde 1948, ap\u00f3s as atrocidades da Segunda Guerra Mundial.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, \u00e9 extremamente importante que tenha sido poss\u00edvel garantir a dignidade humana e as condi\u00e7\u00f5es de desenvolvimento integral de cada pessoa, embora nem todas sejam condi\u00e7\u00f5es ideais, mas isso deixa uma grande lacuna para um dia alcan\u00e7ar este ideal.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo principal de todos esses escopos \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o e o empoderamento para poder enfrentar todas as neglig\u00eancias e abusos por parte das autoridades. No entanto, apesar de 75 anos da Declara\u00e7\u00e3o, h\u00e1 sociedades que ainda enfrentam estas viola\u00e7\u00f5es da sua dignidade.<\/p>\n\n\n\n

Considero que isto se deve em parte ao fato de ser um processo que evoluiu ao longo do tempo com a humanidade e a diversidade dos lugares, e conduziu a uma grande acumula\u00e7\u00e3o de aspectos que permitiram o desenvolvimento de instrumentos internacionais e a sua promulga\u00e7\u00e3o e Isto permitiu-nos alcan\u00e7ar pelo menos os direitos b\u00e1sicos, tais como:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Direitos educacionais<\/li>\n\n\n\n
  • Direito \u00e0 sa\u00fade<\/li>\n\n\n\n
  • Direito de propriedade<\/li>\n\n\n\n
  • Direito ao voto<\/li>\n\n\n\n
  • Direito \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
  • Direito ao trabalho<\/li>\n\n\n\n
  • Direito \u00e0 igualdade de g\u00e9nero<\/li>\n\n\n\n
  • Direitos pol\u00edticos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o os desafios que os pa\u00edses ibero-americanos devem enfrentar nesta mat\u00e9ria em vista do centen\u00e1rio da DUDH?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Considero que nos pr\u00f3ximos vinte e cinco anos a tarefa ser\u00e1 intensa. Cada vez mais existem condi\u00e7\u00f5es que representam amea\u00e7as constantes \u00e0 dignidade do ser humano, como, por exemplo, a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, como j\u00e1 sabemos. A maior vulnerabilidade reside nos nossos pa\u00edses; para alcan\u00e7ar a estabilidade adequada das garantias humanas \u00e9 necess\u00e1rio ter um pa\u00eds seguro, limpo, saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel que permita o pleno gozo dos direitos humanos, como o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e1gua, prote\u00e7\u00e3o e muito mais, e o foco deveria estar nisso.<\/p>\n\n\n\n

    Os nossos pa\u00edses deveriam estar mais interessados \u200b\u200bem apresentar propostas para a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de detec\u00e7\u00e3o, registo e den\u00fancia de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos a n\u00edvel local; obter o apoio incondicional da ONU como entidade governante e corretiva atrav\u00e9s dos seus meios ou estrat\u00e9gias para alcan\u00e7ar uma solu\u00e7\u00e3o adequada para o problema das viola\u00e7\u00f5es. Estes mecanismos devem ter uma supervis\u00e3o rigorosa por parte dos comit\u00eas sobre os profissionais, a\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es. Atualmente, alguns destes mecanismos existem, mas, infelizmente, politizaram-se. Em vez de serem entidades de controle acabam por ser influenciados pelos governos no poder e, al\u00e9m disso, a for\u00e7a exercida pelos comit\u00eas internacionais para resolver estas viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 suficiente.<\/p>\n\n\n\n

    Entre os desafios, na minha opini\u00e3o, estariam:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Alcan\u00e7ar apoio institucional para as v\u00edtimas<\/li>\n\n\n\n
    • Alcan\u00e7ar espa\u00e7os na pol\u00edtica governamental em apoio aos direitos humanos<\/li>\n\n\n\n
    • Facilitar os meios de den\u00fancia de viola\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n
    • Conseguir um maior n\u00famero de formadores em defesa dos direitos humanos<\/li>\n\n\n\n
    • Estabelecer crit\u00e9rios para alcan\u00e7ar a igualdade econ\u00f4mica, social, psicol\u00f3gica, familiar e trabalhista<\/li>\n\n\n\n
    • Desafios para alcan\u00e7ar a redu\u00e7\u00e3o da pobreza<\/li>\n\n\n\n
    • Promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
    • Prote\u00e7\u00e3o infantil<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      No que diz respeito \u00e0s pol\u00edticas de controle da imigra\u00e7\u00e3o e ao direito das pessoas de abandonar qualquer pa\u00eds, que pol\u00edticas considera mais adequadas e qual a raz\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Acredito que temos que ter claro que a migra\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito de todo ser humano e que a maioria \u00e9 feita por vontade pr\u00f3pria, para procurar oportunidades de melhorar a sua qualidade de vida e o seu estatuto familiar, claro que existem outros casos. Infelizmente, existem cerca de 35 milh\u00f5es de refugiados em todo o mundo, e este ano.<\/p>\n\n\n\n

      Uma das preocupa\u00e7\u00f5es que tenho observado \u00e9 que h\u00e1 pouca prepara\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio dos direitos humanos do pessoal migrat\u00f3rio de muitos pa\u00edses e o controlo fronteiri\u00e7o que \u00e9 realizado est\u00e1 enormemente distante das pr\u00e1ticas de defesa dos direitos dos migrantes que s\u00e3o \u00e0s vezes considerados criminosos. Por esta raz\u00e3o, uma das pol\u00edticas iminentes \u00e9 a profissionaliza\u00e7\u00e3o do controlo fronteiri\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

      Por outro lado, em alguns casos, as garantias que devem ser prestadas ao migrante atrav\u00e9s de acordos internacionais t\u00eam sido ignoradas, constituindo viola\u00e7\u00f5es dos direitos \u00e0 protec\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica, ao direito \u00e0 \u00e1gua e outros.<\/p>\n\n\n\n

      Por esta raz\u00e3o, considero apropriado desenvolver tamb\u00e9m uma pol\u00edtica de meios legais para proporcionar trabalho tempor\u00e1rio como um al\u00edvio imediato \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do migrante, bem como a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas de protec\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria com institui\u00e7\u00f5es relacionadas. E investir a curto e longo prazo no desenvolvimento para mitigar as migra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      Da mesma forma, devem ser encontrados paliativos para a preven\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es, fortalecendo as capacidades dos governos e buscando o apoio dos munic\u00edpios relacionados com a migra\u00e7\u00e3o, para a assist\u00eancia humanit\u00e1ria, bem como nos processos de retorno e reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Por fim, estabelecer uma coordena\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses envolvidos para monitorar e rastrear as caravanas para que os seus direitos sejam garantidos.<\/p>\n\n\n\n

      Que forma\u00e7\u00e3o deveria ser exigida \u00e0s pessoas que procuram exercer a profiss\u00e3o de profissionais em quest\u00f5es de direitos humanos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Acredito que para atuar no campo da prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos devem existir tr\u00eas fatores determinantes para um profissional formado:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Fatores emocionais:<\/strong> Deve ter valores bem fundamentados, assumindo a import\u00e2ncia e o interesse que esta tarefa acarreta, deve ter cren\u00e7as precisas sobre o desenvolvimento humano e fomentar as atitudes necess\u00e1rias para resolv\u00ea-la.<\/li>\n\n\n\n
      • Conhecimentos b\u00e1sicos:<\/strong> Deve ter conhecimentos b\u00e1sicos sobre direitos, responsabilidades e sua aplica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas.<\/li>\n\n\n\n
      • Linguagem inclusiva:<\/strong> \u00c9 importante considerar que para a forma\u00e7\u00e3o em direitos humanos n\u00e3o \u00e9 essencial que seja dirigida a indiv\u00edduos que possuem amplo conhecimento das leis de um pa\u00eds. Acredito que o processo lingu\u00edstico deve ocorrer em condi\u00e7\u00f5es de igualdade e n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, respeito, dignidade e participa\u00e7\u00e3o. Um dos elementos mais importantes para conseguir isso \u00e9 a exemplifica\u00e7\u00e3o de circunst\u00e2ncias triviais na prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e das opini\u00f5es que surgem para resolv\u00ea-las.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Claro, voc\u00ea deve contar com instrutores especializados no assunto para oferecer a forma\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n

        Que a\u00e7\u00f5es podem ser tomadas para rejuvenescer a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Em 1945, tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es importantes foram levantadas na DUDH: a paz, o desenvolvimento e os direitos humanos. Agora, as a\u00e7\u00f5es que devem ser levadas a cabo com urg\u00eancia, na minha opini\u00e3o, s\u00e3o o controle das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, das depress\u00f5es demogr\u00e1ficas, da pobreza, dos conflitos, do terrorismo, da desigualdade social, da m\u00e1 governa\u00e7\u00e3o, dos refugiados e das viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

        Portanto, as Na\u00e7\u00f5es Unidas devem considerar a realiza\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o ou diagn\u00f3stico abrangente que permita identificar as \u00e1reas em que pode ser modernizada para a proposta de mecanismos, estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es que permitam o desenvolvimento integral do ser humano, conduzindo assim \u00e0 universalidade. os direitos humanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Ontem, 10 de dezembro, foi celebrado o 75\u00ba anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH) com o lema \u201cDignidade, liberdade e justi\u00e7a para todos\u201d. Entrevistamos o Dr. Mario Roberto Veras Pappa, Presidente Relator da Comiss\u00e3o Nacional para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura e outros tratamentos ou penas cru\u00e9is, desumanos ou degradantes para o Congresso da […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":29011,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[8],"tags":[1242,855,285,408,119,248,911,671,641,255],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\nOpini\u00f5es FUNIBER: a dignidade e a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos - FuniBlogs - FUNIBER<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, nofollow\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Opini\u00f5es FUNIBER: a dignidade e a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos - FuniBlogs - FUNIBER\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ontem, 10 de dezembro, foi celebrado o 75\u00ba anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH) com o lema \u201cDignidade, liberdade e justi\u00e7a para todos\u201d. 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