O Marco Civil da Internet, no Brasil, tem sido feito de maneira colaborativa por diferentes institui\u00e7\u00f5es e esferas sociais, e desde 2011 foi apresentado como um projeto de lei. Um dos temas centrais do Marco \u00e9 a obrigatoriedade \u00e0 guarda de dados de brasileiros ou de atividades executadas no pa\u00eds, em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Sobre esse ponto, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Brasscom) avalia que a medida ser\u00e1 custosa para as empresas. Segundo a Brasscom, as empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o gastar\u00e3o mais e poder\u00e3o emigrar a outras pa\u00edses. Para a entidade, a mudan\u00e7a tamb\u00e9m poder\u00e1 afetar a capacidade de expans\u00e3o das companhias brasileiras.<\/p>\n
\u201cTal obriga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 fazer com que os cidad\u00e3os, as empresas e outras institui\u00e7\u00f5es corram o risco desnecess\u00e1rio de ser exclu\u00eddos do enorme potencial da economia digital, prejudicando a capacidade do pa\u00eds de criar, inovar, gerar emprego e arrecadar impostos a partir do bom uso da internet<\/i>\u201d, informa a Brasscom, em carta de posicionamento enviada a deputados, senadores e \u00e0 presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n
A entidade recomenda que o pa\u00eds aborde a quest\u00e3o da seguran\u00e7a de dados sem enquadr\u00e1-la no Marco Civil da Internet, atrav\u00e9s de uma boa arquitetura de sistemas, medidas e mecanismos de seguran\u00e7a efetiva.<\/p>\n
O Marco Civil se encontra \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de uma data para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O objetivo do marco \u00e9 definir direitos e deveres dos usu\u00e1rios e dos provedores de internet, proibindo pr\u00e1ticas contra a privacidade e garantindo o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es exceto em casos de ordem judicial.<\/p>\n
O texto exige tamb\u00e9m a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade dos pacotes vendidos e pro\u00edbe qualquer monitoramento, an\u00e1lise ou fiscaliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado dos pacotes de dados.<\/p>\n
Fonte: http:\/\/info.abril.com.br\/noticias\/ti\/2013\/11\/guarda-de-dados-pode-aumentar-custo-de-empresas-de-ti.shtml<\/p>\n