{"id":32342,"date":"2026-03-02T09:52:06","date_gmt":"2026-03-02T14:52:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.funiber.blog\/pt\/?p=32342"},"modified":"2026-03-03T09:57:40","modified_gmt":"2026-03-03T14:57:40","slug":"tratado-do-alto-mar-um-marco-para-a-saude-e-a-governanca-dos-oceanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.funiber.blog\/pt\/meio-ambiente\/2026\/03\/02\/tratado-do-alto-mar-um-marco-para-a-saude-e-a-governanca-dos-oceanos","title":{"rendered":"Tratado do Alto Mar: um marco para a sa\u00fade e a governan\u00e7a dos oceanos"},"content":{"rendered":"\n

O que \u00e9 o Tratado do Alto Mar e por que era necess\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mais de 60% do oceano corresponde a \u00e1guas de alto mar, ou seja, aquelas que se encontram fora das zonas jurisdicionais dos pa\u00edses ribeirinhos. At\u00e9 recentemente, esses espa\u00e7os permaneciam numa esp\u00e9cie de vazio regulat\u00f3rio em compara\u00e7\u00e3o com as \u00e1guas sob soberania nacional, que h\u00e1 d\u00e9cadas eram reguladas pela Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em Montego Bay em 1982. A falta de normas espec\u00edficas para as \u00e1guas situadas al\u00e9m das 200 milhas da costa favorecia a sobreexplora\u00e7\u00e3o dos recursos, a degrada\u00e7\u00e3o dos ecossistemas e a aus\u00eancia de mecanismos claros de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, surge o Tratado sobre a Conserva\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel da Diversidade Biol\u00f3gica Marinha fora das Jurisdi\u00e7\u00f5es Nacionais, conhecido como Tratado do Alto Mar ou tratado BBNJ, pela sua sigla em ingl\u00eas. Trata-se do terceiro acordo de aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar e o seu objetivo central \u00e9 proteger a biodiversidade e garantir o uso sustent\u00e1vel dos recursos marinhos em alto mar, onde at\u00e9 agora o princ\u00edpio da \u00abliberdade dos mares\u00bb se impunha com poucos limites efetivos.<\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fado e principais objetivos do acordo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tratado do Alto Mar \u00e9 composto por 76 artigos distribu\u00eddos em 12 partes, o que demonstra a sua complexidade e alcance. O seu principal objetivo \u00e9 melhorar a coordena\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses e estabelecer uma abordagem integral para a conserva\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel da biodiversidade no alto mar. Isso implica garantir que a explora\u00e7\u00e3o dos recursos marinhos n\u00e3o provoque uma redu\u00e7\u00e3o presente ou futura das esp\u00e9cies animais e vegetais, nem comprometa a resili\u00eancia dos ecossistemas face \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e outros impactos.<\/p>\n\n\n\n

Um elemento fundamental do tratado \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de garantir uma distribui\u00e7\u00e3o justa e equitativa dos benef\u00edcios decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos gen\u00e9ticos marinhos. Estes recursos t\u00eam um enorme potencial em \u00e1reas como a biotecnologia, a farmacologia ou a alimenta\u00e7\u00e3o. O acordo visa garantir que os benef\u00edcios n\u00e3o fiquem concentrados em alguns pa\u00edses ou empresas com alta capacidade tecnol\u00f3gica, mas sejam partilhados de forma equitativa, especialmente com os Estados em desenvolvimento. Al\u00e9m disso, o tratado promove a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas marinhas protegidas em alto mar e o refor\u00e7o da coopera\u00e7\u00e3o cient\u00edfica internacional, aspetos essenciais para alcan\u00e7ar os objetivos globais de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ratifica\u00e7\u00e3o, entrada em vigor e alcance geopol\u00edtico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s mais de duas d\u00e9cadas de negocia\u00e7\u00f5es, o Tratado da Alta Mar entrou em vigor a 17 de janeiro de 2026, uma vez atingido o n\u00famero m\u00ednimo de ratifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rio. At\u00e9 \u00e0 data, 81 pa\u00edses ratificaram o acordo e iniciaram a sua incorpora\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o nacional. Em fevereiro de 2025, a Espanha tornou-se o primeiro pa\u00eds europeu a depositar a sua ratifica\u00e7\u00e3o na sede das Na\u00e7\u00f5es Unidas em Nova Iorque, e posteriormente outros Estados da Uni\u00e3o Europeia, pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, \u00c1frica e pequenos Estados insulares especialmente vulner\u00e1veis \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o oce\u00e2nica, como as Seychelles e Palau, aderiram ao acordo. At\u00e9 a China apoiou o pacto, o que refor\u00e7a a sua legitimidade internacional.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o mapa de ades\u00e3o continua desigual. Alguns pa\u00edses influentes, como os Estados Unidos, o Reino Unido ou a R\u00fassia, assinaram o acordo, mas ainda n\u00e3o o ratificaram. Esta situa\u00e7\u00e3o condiciona o alcance real do acordo e levanta quest\u00f5es sobre a sua efic\u00e1cia num cen\u00e1rio geopol\u00edtico fragmentado. Ainda assim, a porta permanece aberta para que mais Estados adiram e o sucesso do tratado depender\u00e1, em grande medida, da vontade pol\u00edtica e da capacidade operacional dos \u00f3rg\u00e3os institucionais respons\u00e1veis pela sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Implica\u00e7\u00f5es para a pesca e o objetivo de proteger 30% dos oceanos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos dom\u00ednios em que o tratado gera mais debate \u00e9 o setor pesqueiro. O artigo 10.\u00ba do acordo esclarece que n\u00e3o pretende invadir as compet\u00eancias de outros organismos internacionais respons\u00e1veis pela gest\u00e3o das pescas e pela distribui\u00e7\u00e3o das quotas de pesca. O seu foco centra-se em quest\u00f5es como as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, a acidifica\u00e7\u00e3o dos oceanos, a polui\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica dos recursos gen\u00e9ticos marinhos. No entanto, o car\u00e1ter ambientalista do tratado desperta incertezas em algumas frotas e comunidades pesqueiras, preocupadas com as poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es que podem advir de novas \u00e1reas protegidas ou de avalia\u00e7\u00f5es de impacto ambiental mais rigorosas.<\/p>\n\n\n\n

O tratado permite estabelecer \u00e1reas marinhas protegidas em alto mar e visa que estas formem uma rede conectada, condi\u00e7\u00e3o essencial para conservar esp\u00e9cies migrat\u00f3rias, grandes predadores e ecossistemas de profundidade. Esta abordagem est\u00e1 alinhada com a meta global de proteger pelo menos 30% dos oceanos at\u00e9 2030, o chamado objetivo 30\u00d730. A realidade atual est\u00e1 muito longe desse n\u00famero, j\u00e1 que apenas 0,9% das \u00e1guas em alto mar est\u00e3o completamente protegidas. O Tratado do Alto Mar oferece, pela primeira vez, um quadro jur\u00eddico espec\u00edfico para avan\u00e7ar em dire\u00e7\u00e3o a essa meta, embora a sua efic\u00e1cia dependa da coordena\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es, do financiamento dispon\u00edvel e da fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Dimens\u00e3o jur\u00eddica e princ\u00edpios orientadores da governan\u00e7a oce\u00e2nica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista jur\u00eddico, o Tratado do Alto Mar n\u00e3o entra em conflito com a Conven\u00e7\u00e3o do Direito do Mar, mas complementa-a nas \u00e1reas situadas fora das jurisdi\u00e7\u00f5es nacionais. Torna-se assim o primeiro conjunto de normas com verdadeira efic\u00e1cia no alto mar, um espa\u00e7o que at\u00e9 agora era regido por princ\u00edpios gerais e acordos dispersos. O tratado cria, al\u00e9m disso, um novo \u00f3rg\u00e3o de governa\u00e7\u00e3o: a Confer\u00eancia das Partes, que atuar\u00e1 como f\u00f3rum especializado para a sua implementa\u00e7\u00e3o, a ado\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es e a revis\u00e3o do seu cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

O texto inclui uma lista de princ\u00edpios que devem orientar a sua aplica\u00e7\u00e3o. Entre eles destacam-se o princ\u00edpio do \u00abpoluidor-pagador\u00bb, que obriga os agentes respons\u00e1veis pela polui\u00e7\u00e3o a assumir os custos ambientais e econ\u00f3micos das suas atividades, e o da distribui\u00e7\u00e3o justa e equitativa dos benef\u00edcios, que visa evitar a apropria\u00e7\u00e3o exclusiva dos recursos e conhecimentos derivados da biodiversidade marinha. Estes princ\u00edpios ligam a prote\u00e7\u00e3o ambiental \u00e0 justi\u00e7a social e econ\u00f3mica, elementos cada vez mais presentes na agenda internacional da sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Forma\u00e7\u00e3o especializada para uma gest\u00e3o sustent\u00e1vel dos oceanos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A complexidade cient\u00edfica, jur\u00eddica e pol\u00edtica do Tratado da Alta Mar mostra at\u00e9 que ponto a gest\u00e3o dos oceanos exige profissionais com uma vis\u00e3o integral da sustentabilidade. Compreender os impactos das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas nos mares, avaliar os riscos das novas tecnologias de explora\u00e7\u00e3o, conceber \u00e1reas marinhas protegidas eficazes e garantir uma distribui\u00e7\u00e3o justa dos benef\u00edcios requer uma combina\u00e7\u00e3o de conhecimentos ambientais, jur\u00eddicos, econ\u00f3micos e de governa\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, programas acad\u00e9micos como o Mestrado em Gest\u00e3o e Auditorias Ambientais<\/a> promovido pela FUNIBER<\/a> oferecem uma base s\u00f3lida para formar especialistas capazes de participar na implementa\u00e7\u00e3o de acordos internacionais, desenvolver pol\u00edticas de conserva\u00e7\u00e3o marinha e liderar auditorias ambientais em setores-chave como a pesca, o transporte mar\u00edtimo ou a ind\u00fastria biotecnol\u00f3gica, contribuindo assim para uma governan\u00e7a oce\u00e2nica mais respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Fonte do texto: Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria a partir de \u201cTratado de Alta Mar: una noticia esperanzadora para la salud de los oc\u00e9anos\u201d (Tratado do Alto Mar: uma not\u00edcia promissora para a sa\u00fade dos oceanos), publicado em The Conversation.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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