Ap\u00f3s 4 anos de debates, o Brasil conseguiu aprovar o Marco Civil da Internet, no m\u00eas passado. A lei teve o apoio de diferentes setores sociais que atrav\u00e9s de audi\u00eancias p\u00fablicas constitu\u00edram o documento formado por regras e conceitos b\u00e1sicos da rede, uma refer\u00eancia internacional para uma legisla\u00e7\u00e3o do ambiente virtual.<\/p>\n
O advogado Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, foi um dos idealizadores da proposta. Em entrevista ao site da Veja, ele comemora a aprova\u00e7\u00e3o, mas lembra que o Marco Civil \u00e9 o primeiro passo. \u201c\u00c9 preciso discutir a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. O tratado de coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, MLAT (tratado de assist\u00eancia legal m\u00fatua, na sigla em ingl\u00eas) <\/i>tamb\u00e9m precisa de melhorias. O Brasil pode ajudar a aperfei\u00e7oar esses tratados\u201d, afirma Lemos.<\/p>\n
Com o projeto aprovado, ser\u00e1 necess\u00e1rio regulamentar tamb\u00e9m algumas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 neutralidade que poder\u00e3o ser determinadas por decretos presidenciais. \u201cMas ter\u00e1 que ouvir primeiro o Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI) e a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). A Anatel \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o mais fechado, voltado para a regulamenta\u00e7\u00e3o das teles, j\u00e1 o CGI tem uma forma\u00e7\u00e3o mais h\u00edbrida. A participa\u00e7\u00e3o das duas institui\u00e7\u00f5es aumenta o controle sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, diz o advogado.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de uma constitui\u00e7\u00e3o da Internet \u00e9 um exemplo que pode inspirar outros pa\u00edses a criar leis que protejam os direitos dos usu\u00e1rios. Como declarou a pesquisadora Camille Fran\u00e7ois, da Universidade de Harvard nos Estados Unidos, que j\u00e1 trabalhou para projetos para Google entre outros, \u201co Brasil est\u00e1 na vanguarda da Internet. A nova lei mostra que esses assuntos preocupam o pa\u00eds h\u00e1 mais de 6 anos\u201d, disse.<\/p>\n
Ronaldo Lemos comemora. \u201cEsse movimento do Brasil, de conseguir aprovar uma lei comprometida com o interesse p\u00fablico, representa uma vit\u00f3ria da democracia\u201d, defende.<\/p>\n
Fontes: http:\/\/fnbr.es\/n1<\/a>,\u00a0http:\/\/fnbr.es\/n2<\/a>,\u00a0http:\/\/fnbr.es\/n3<\/a><\/p>\n Foto: Ronaldo Lemos (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s 4 anos de debates, o Brasil conseguiu aprovar o Marco Civil da Internet, no m\u00eas passado. A lei teve o apoio de diferentes setores sociais que atrav\u00e9s de audi\u00eancias p\u00fablicas constitu\u00edram o documento formado por regras e conceitos b\u00e1sicos da rede, uma refer\u00eancia internacional para uma legisla\u00e7\u00e3o do ambiente virtual. O advogado Ronaldo Lemos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":4676,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[6],"tags":[86,337],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n