Infância hiperconectada e novos riscos digitais
A vida digital passou a fazer parte das rotinas diárias de crianças e adolescentes. Por meio da internet, eles se relacionam, aprendem, brincam, constroem sua identidade e têm acesso à informação e à cultura. Esse ecossistema oferece grandes oportunidades para o desenvolvimento, mas também abre espaço para novas formas de violência praticadas no ambiente online.
Os dados disponíveis na Espanha revelam uma realidade preocupante. O Relatório sobre a Cibercriminalidade do Ministério do Interior indica que ameaças e coações estão entre os crimes online que afetam menores com maior frequência, com 1.606 vitimizações registradas em 2024. Soma-se a isso um volume elevado de violência sexual digital, com 1.078 vitimizações notificadas no mesmo período. Cerca de 84,2% dos crimes sexuais online tiveram crianças e adolescentes como vítimas, com impacto especialmente significativo sobre as meninas, tornando a infância e a adolescência os grupos mais expostos.
No entanto, esses números representam apenas a parte visível de um problema mais amplo. Muitos casos não são denunciados e outros sequer chegam a ser identificados como violência digital, o que limita a compreensão real da dimensão desse fenômeno.
Violência online: um problema subnotificado
As pesquisas sobre a prevalência da violência digital na infância na Espanha confirmam que a cibercriminalidade identificada representa apenas a ponta do iceberg. Um estudo do Ministério da Juventude e Infância aponta que 25% das pessoas entrevistadas afirmaram ter sofrido algum tipo de violência online durante a infância. Entre os responsáveis, foram frequentemente mencionados parceiros ou parceiras, tanto em relacionamentos adolescentes quanto em relações entre jovens, além de pessoas desconhecidas, incluindo adultos e também outros menores.
A reação das vítimas diante dessas situações revela um alto nível de silêncio. Metade das pessoas consultadas afirmou não ter feito nada após sofrer violência digital. Apenas 31,3% contou o ocorrido a alguém de confiança e somente 9,7% chegou a formalizar uma denúncia. Além disso, foram observadas diferenças de gênero, já que os homens denunciaram com maior frequência do que as mulheres, o que indica possíveis barreiras específicas que afetam as meninas.
No âmbito da violência sexual durante a adolescência, um estudo da Universidade de Barcelona, realizado em 2024, identificou a vitimização eletrônica como a forma mais frequente, afetando 12% da amostra e atingindo novamente as meninas de maneira mais intensa. Pesquisas posteriores, realizadas em colaboração com organizações de defesa da infância, apontaram que a grande maioria dos adolescentes participantes declarou ter sofrido alguma forma de vitimização sexual online ao longo da infância ou adolescência.
Equilibrar proteção e direitos no ambiente digital
O ambiente digital consolidou-se como um novo espaço onde violências contra crianças e adolescentes são reproduzidas e ampliadas, com destaque para ameaças, coações e agressões sexuais. No entanto, concentrar o debate apenas nos riscos pode levar a respostas simplistas que não solucionam o problema e acabam violando outros direitos.
A internet também favorece o direito à educação, à identidade, à cultura, ao lazer e ao brincar, à manutenção de relações familiares, à expressão, ao acesso à informação e à participação social e política. O Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, por meio do Comentário Geral nº 25 sobre os direitos da infância em relação ao ambiente digital, reforça que a proteção não pode significar a exclusão desses espaços nem uma restrição desproporcional das liberdades.
O desafio consiste em encontrar um equilíbrio entre prevenir as violências digitais e garantir que crianças e adolescentes continuem exercendo seus direitos no ambiente online. Retirá-los das redes sociais ou adiar indefinidamente seu acesso não elimina os riscos e pode gerar novas desigualdades e vulnerabilidades.
Resposta legal e desafios pendentes
O ordenamento jurídico espanhol começou a se adaptar a essa realidade. A Lei Orgânica de proteção integral à infância e à adolescência contra a violência, aprovada em 2021, incorpora o ambiente digital como um espaço no qual devem ser garantidas a segurança e a proteção. Essa norma enfatiza a prevenção, a conscientização e a capacitação de crianças, famílias e profissionais que trabalham com menores.
Na mesma linha, o Projeto de Lei Orgânica para a proteção de pessoas menores de idade nos ambientes digitais propõe fortalecer as medidas de proteção, modificar crimes previstos no Código Penal e estabelecer obrigações específicas para que as empresas de tecnologia desenvolvam produtos e serviços mais seguros para menores. Entre suas propostas, destaca-se o aumento da idade para fornecer consentimento no tratamento de dados pessoais de 14 para 16 anos, o que afetaria diretamente a idade mínima de acesso às redes sociais.
No entanto, diversas análises alertam que elevar a idade legal, por si só, não resolverá o acesso precoce de menores às plataformas online, especialmente diante da ausência de mecanismos eficazes de verificação de idade. Na prática, muitas crianças menores de 14 anos já participam de redes sociais e consomem conteúdos inadequados, o que coloca em dúvida a eficácia de medidas baseadas exclusivamente em restrições formais.
Acompanhar o acesso digital e construir ambientes seguros
Mais do que se concentrar apenas na idade de acesso, o debate está se direcionando para a qualidade dos ambientes digitais e para o acompanhamento que crianças recebem quando começam a utilizá-los. As oportunidades e os riscos variam de acordo com a idade e o grau de maturidade, de modo que a aquisição de competências digitais, pensamento crítico e autonomia deve ocorrer de forma progressiva.
Sob a perspectiva dos direitos da infância, as medidas adotadas devem ser eficazes, necessárias e proporcionais, evitando proibições que possam limitar injustificadamente outros direitos. Antes de implementar novas restrições, é fundamental avaliar o melhor interesse da criança, analisar o impacto real das políticas e revisar sua eficácia a médio e longo prazo. O objetivo final não é reduzir a presença de crianças e adolescentes na internet, mas construir ambientes digitais mais seguros, nos quais possam aprender, se relacionar e se desenvolver plenamente.
Nesse contexto, a formação de profissionais capazes de analisar criticamente essas questões, desenvolver estratégias educativas e participar da criação de políticas de proteção digital torna-se essencial. Programas como o Mestrado em Comunicação oferecido pela FUNIBER fornecem ferramentas para compreender o impacto social dos ambientes digitais, desenvolver campanhas de conscientização e promover um uso responsável e seguro das tecnologias da informação na infância e na adolescência.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do The Conversation, Ministério do Interior da Espanha, Ministério da Juventude e Infância, Universidade de Barcelona, Save the Children e Comentário Geral nº 25 do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas.