A magnitude do problema dos resíduos plásticos
Os resíduos plásticos tornaram-se um dos problemas ambientais mais urgentes do nosso tempo. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), se não houver uma mudança drástica nas políticas e nos padrões de produção e consumo, a quantidade de resíduos plásticos poderá triplicar até 2060. Este cenário implicaria um aumento exponencial de materiais de longa duração acumulados nos oceanos, solos, rios e cidades, com impactos ainda difíceis de avaliar completamente, mas já visíveis em vários ecossistemas.
O plástico tem sido fundamental para o desenvolvimento industrial e tecnológico, mas o seu sucesso tem-se baseado num modelo linear de produção, utilização e descarte. A falta de sistemas eficazes de gestão de resíduos e o baixo nível de reciclagem real resultaram em uma poluição persistente que afeta tanto os países industrializados quanto as nações em desenvolvimento. O alerta do PNUMA ressalta que não se trata apenas de um problema de lixo, mas de um desafio estrutural ligado à forma como organizamos a economia global.
Impactos na saúde humana, na vida marinha e na economia
A acumulação de resíduos plásticos tem consequências diretas e indiretas sobre a saúde humana. Embora o texto de referência não detalhe esses efeitos, sabe-se, por estudos amplamente divulgados por organismos internacionais, que microplásticos foram detectados na água potável, nos alimentos e no ar, o que gera preocupação sobre os seus possíveis efeitos em processos inflamatórios, sistemas hormonais e outros aspetos da saúde. Dado que os impactos específicos dependem da exposição, das características químicas dos plásticos e de outros fatores, é necessário ser prudente e reconhecer que ainda existem incertezas científicas neste campo.
No meio marinho, as evidências são mais claras. A notícia das Nações Unidas destaca a presença de plásticos a flutuar em frente a cardumes de peixes, como foi observado em zonas costeiras da Indonésia. Aves marinhas, tartarugas, mamíferos e peixes podem ingerir fragmentos de plástico ou ficar presos em redes e outros detritos, o que causa lesões, diminuição da capacidade reprodutiva e mortalidade. Estes danos não afetam apenas a biodiversidade, mas também as comunidades costeiras que dependem da pesca e do turismo.
Em termos económicos, a poluição por plásticos gera custos associados à limpeza de praias e cidades, à perda de produtividade de setores como a pesca e à deterioração das infraestruturas. Relatórios do sistema das Nações Unidas indicaram que esses custos, somados aos impactos na saúde e nos serviços ecossistémicos, podem ser muito superiores ao valor económico imediato gerado pela produção de plásticos descartáveis.
Genebra como palco de um tratado global
Diante da gravidade da situação, os Estados-Membros da ONU decidiram, em 2022, iniciar o processo para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo que aborde de forma integral a crise da poluição por plásticos. Neste contexto, uma reunião na sede da ONU em Genebra tornou-se um fórum fundamental para negociar os elementos desse tratado mundial.
O objetivo central das conversações lideradas pelo PNUMA é chegar a um acordo que permita travar o crescimento dos resíduos plásticos e, na melhor das hipóteses, reduzir significativamente a sua geração. Embora o texto fornecido seja interrompido e não detalhe o conteúdo das negociações, pode-se afirmar que a intenção é ir além dos acordos voluntários e estabelecer obrigações claras para os países em matéria de produção, design de produtos, gestão de resíduos e cooperação internacional.
A escolha de um instrumento juridicamente vinculativo reflete o entendimento de que os compromissos não obrigatórios têm sido insuficientes para reverter a tendência. No entanto, o alcance real do tratado dependerá das disposições acordadas, dos mecanismos de financiamento e da capacidade dos países de implementar mudanças profundas nos seus sistemas produtivos.
Desafios e oportunidades para a governança ambiental
Negociar um tratado global sobre plásticos implica conciliar interesses económicos, ambientais e sociais muito diversos. Países com uma indústria petroquímica forte podem mostrar reticências em relação a medidas que limitem a produção de certos tipos de plásticos, enquanto nações com menos recursos precisam de apoio técnico e financeiro para melhorar as suas infraestruturas de gestão de resíduos e evitar descargas descontroladas.
Apesar destas tensões, o processo também abre oportunidades para impulsionar uma mudança para modelos mais circulares, nos quais o design dos produtos facilite a reutilização e a reciclagem e nos quais se reduza ao mínimo o uso de plásticos desnecessários ou difíceis de gerir. Iniciativas de economia circular, inovação em materiais e acordos entre os setores público e privado podem encontrar no tratado um quadro de referência e coordenação global.
Essa complexidade exige profissionais capazes de compreender a dimensão ambiental, económica, normativa e de gestão da problemática. Programas de formação como o Mestrado em Gestão e Auditorias Ambientais da FUNIBER oferecem ferramentas para analisar políticas ambientais, projetar sistemas de gestão e participar em processos de auditoria e melhoria contínua, competências essenciais para implementar nas empresas e administrações públicas os compromissos que emergirem de um futuro tratado mundial sobre plásticos.
Fonte: Adaptado das Nações Unidas – Notícias da ONU: «Os resíduos plásticos triplicarão até 2060, um tratado que está a ser negociado em Genebra procura impedir isso» (news.un.org).